CORUPÁ. O Tribunal de Justiça (TJSC) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MPSC) no âmbito da Operação Mensageiro, relacionada a uma suposta fraude em uma licitação para manutenção da iluminação pública no município de Corupá. Com a decisão, três investigados passam a responder como réus em ação penal.

Segundo o MPSC, a denúncia envolve um ex-agente político e duas pessoas ligadas à empresa investigada. Eles são acusados de frustrar o caráter competitivo de um processo licitatório para obter vantagem na contratação, crime previsto no artigo 337-F do Código Penal. De acordo com a investigação, a empresa teria elaborado a minuta do edital da licitação realizada em 2022, incluindo cláusulas técnicas que restringiriam a concorrência. Ainda conforme a denúncia, essas exigências foram mantidas com apoio do agente político, resultando na desclassificação da única empresa concorrente. O contrato foi firmado com a empresa investigada e permaneceu em vigor até o início de 2024.

A denúncia foi recebida por unanimidade pela 5ª Câmara Criminal do TJSC. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Operação Mensageiro

Deflagrada em dezembro de 2022, a Operação Mensageiro é considerada a maior investigação de combate à corrupção já realizada em Santa Catarina. A apuração investiga um suposto esquema envolvendo agentes públicos e um grupo empresarial que atuava em contratos de coleta de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em diversos municípios catarinenses.

As investigações tiveram origem em informações obtidas durante a Operação Et Pater Filium, realizada em 2021, que revelou um esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense. Desde então, a Operação Mensageiro já passou por diversas fases, incluindo prisões preventivas, buscas e apreensões e denúncias envolvendo prefeitos, servidores públicos e empresários.