BRASIL. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) uma lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

A medida estabelece que 3% dos recursos arrecadados com as apostas sejam direcionados ao fundo de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Antes, esses valores eram destinados integralmente à seguridade social.

Segundo o governo federal, os recursos serão utilizados para custear despesas relacionadas à saúde dos servidores da Polícia Federal. A nova legislação também autoriza um repasse de até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao Funapol ainda em 2026.

Além disso, a lei amplia as possibilidades de utilização dos recursos do fundo, permitindo o pagamento de ressarcimento de despesas com saúde e de retribuição por atividade extraordinária aos servidores da corporação.

O texto também autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a estender o custeio de gastos com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal. Já o pagamento por atividade extraordinária para essas corporações dependerá de legislação específica.

Durante a cerimônia de sanção, o governo destacou que a medida busca fortalecer a estrutura da Polícia Federal e ampliar a assistência aos servidores da instituição.

Com informações da Agência Brasil.