BRASIL. Eleitoras e eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção poderão contar com transporte individual gratuito para chegar aos locais de votação nas eleições gerais de 2026. A iniciativa faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a acessibilidade e garantir o exercício do direito ao voto. O serviço será coordenado nacionalmente pelo TSE e executado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que irão adaptar a operação conforme as características e necessidades de cada estado.
Para utilizar o transporte, o eleitor deverá solicitar o atendimento até o dia 14 de setembro, prazo que corresponde a 20 dias antes da eleição. O pedido poderá ser feito pelo próprio eleitor ou por representantes legais e acompanhantes, tanto presencialmente no cartório eleitoral quanto por canais eletrônicos disponibilizados pelos TREs. No momento da solicitação, será necessário apresentar uma autodeclaração ou documentação simples que comprove a deficiência ou a dificuldade temporária ou permanente de locomoção.
A Justiça Eleitoral firmará acordos de cooperação com órgãos públicos e instituições parceiras para viabilizar o transporte, sem geração de custos adicionais ao TSE. A recomendação é que os TREs estabeleçam parcerias, por exemplo, com os Tribunais de Justiça de seus estados. Além das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o programa também busca atender eleitores de comunidades indígenas, quilombolas, moradores de áreas rurais isoladas e de locais de difícil acesso.
A iniciativa foi inspirada em projetos já desenvolvidos por tribunais eleitorais, como o Projeto Eleições Acessíveis, de Pernambuco, e o Serviço Atende+, de São Paulo. Também incorporou sugestões apresentadas por cidadãos, partidos políticos e entidades da sociedade civil durante audiência pública promovida pelo TSE.
Para garantir que os locais de votação permaneçam adequados, as zonas eleitorais realizarão vistorias periódicas nas seções especiais de votação, verificando condições de acessibilidade como rampas, elevadores e demais estruturas. Após as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral pretende divulgar um diagnóstico sobre os resultados do programa e seu impacto na ampliação do acesso ao voto.
Fonte: Agência Senado