BRASIL. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a influenciadora Virgínia Fonseca e a empresa Foggo Entertainment Ltda., responsável pela plataforma de apostas Blaze, finalizada no dia 8 de Julho, pedindo a condenação de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. A ação também solicita medidas urgentes para retirar conteúdos considerados enganosos e impedir novas práticas publicitárias relacionadas às apostas esportivas.
De acordo com o Ministério Público, o principal episódio que motivou a ação ocorreu durante a Copa do Mundo de 2026, quando Virgínia publicou em seus stories uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina. Para os promotores, a publicação foi apresentada como uma recomendação espontânea, sem deixar claro que se tratava de uma ação publicitária vinculada à Blaze.
Na ocasião, a influenciadora incentivou os seguidores a apostarem na seleção africana. A partida, porém, terminou com vitória da Argentina por 3 a 2, fazendo com que diversos apostadores que seguiram a indicação perdessem dinheiro.
Segundo a ação, Virgínia teria ultrapassado a função de garota-propaganda da plataforma e passado a integrar diretamente a estratégia de captação de novos apostadores. O Ministério Público sustenta que a influenciadora atuava como um “braço operacional” da Blaze, utilizando sua credibilidade e o alcance de mais de 56 milhões de seguidores para estimular apostas.
Outro ponto destacado pelo MPDFT é o modelo de remuneração atribuído à influenciadora. Conforme a investigação, Virgínia receberia cerca de 30% sobre as perdas financeiras dos apostadores captados por suas publicações, sistema conhecido como revenue share. Para a Promotoria, esse formato cria um conflito de interesses, já que quanto maior o prejuízo dos seguidores, maior seria o ganho financeiro da influenciadora.
A investigação teve início após o recebimento de milhares de denúncias de consumidores e da análise de mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma. Durante o inquérito, servidores do Ministério Público também criaram contas na Blaze para acompanhar o funcionamento da publicidade enviada aos usuários.
Segundo o MPDFT, foram identificadas campanhas que utilizavam promessas de ganhos, bônus e rodadas gratuitas acompanhadas de regras pouco visíveis, além de estratégias conhecidas como dark patterns, técnicas de design que influenciam o comportamento do consumidor e reduzem sua percepção dos riscos envolvidos nas apostas.
Na ação, o Ministério Público afirma que essas práticas podem induzir consumidores ao erro, principalmente pessoas em situação de maior vulnerabilidade, criando a falsa impressão de que as apostas representam uma oportunidade de renda extra ou investimento.
Além da indenização de R$ 120 milhões, o MPDFT pede que a Justiça determine a retirada imediata de conteúdos publicitários que prometam ganhos irreais, incentivem apostas em eventos esportivos específicos ou utilizem publicidade disfarçada em publicações pessoais. Também solicita que a Blaze seja proibida de manter contratos que remunerem influenciadores de acordo com as perdas dos apostadores.
Caso as medidas sejam descumpridas, o Ministério Público requer aplicação de multas diárias que podem chegar a R$ 1 milhão para a plataforma e R$ 500 mil para Virgínia.
O processo tramita na 7ª Vara Cível de Brasília, que deverá analisar inicialmente o pedido de tutela de urgência e, posteriormente, julgar o mérito da ação. Até o momento, Virgínia Fonseca e a Blaze não haviam se manifestado publicamente sobre o processo.
Com informações do MPDFT.