BRASIL. O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (9) novas regras para a publicidade das empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets. As medidas foram apresentadas pelo Ministério da Fazenda e entram em vigor no próximo 17 de julho, com a publicação oficial das portarias prevista para sexta-feira (10).

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias das empresas autorizadas. Os avisos deverão informar que apostar pode causar dependência, gerar perdas financeiras e que apostas não são uma forma de investimento.

As novas normas também impõem restrições às estratégias de marketing utilizadas pelas plataformas. A partir da vigência das regras, será proibido apresentar apostas como oportunidade de ganho fácil ou investimento, criar sensação de urgência para estimular apostas ou utilizar comentaristas esportivos, especialistas e influenciadores para incentivar o público a apostar.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo é impedir que análises técnicas sejam usadas como forma de convencer consumidores.

As empresas também não poderão divulgar históricos de premiações ou resultados anteriores com o objetivo de estimular novos apostadores, nem direcionar publicidade para crianças e adolescentes.

O governo reforçou ainda que continuará combatendo empresas que operam de forma irregular no país. De acordo com Durigan, qualquer publicidade envolvendo plataformas sem autorização será considerada irregular, inclusive quando divulgada por influenciadores, veículos de comunicação ou plataformas digitais.

As operadoras que descumprirem as novas regras poderão sofrer penalidades que incluem multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até a cassação da autorização para funcionamento em casos considerados graves.

Durante a coletiva, o Ministério da Fazenda apresentou um balanço das ações de fiscalização realizadas desde a regulamentação do setor. Segundo o governo, 56 mil sites ilegais de apostas já foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.

O governo afirma que as novas medidas têm como objetivo ampliar a proteção ao consumidor, reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas esportivas no Brasil.

Com informações da Agência Brasil.