SÃO BENTO DO SUL. A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul realizou nesta terça-feira (23) mais uma sessão ordinária, presidida pela vice-presidente Cátia Friedrich. O presidente do Legislativo, Gilmar Polum, não participou dos trabalhos por estar em Florianópolis participando de um curso.
Sem projetos em votação, os parlamentares discutiram em primeira discussão sete propostas encaminhadas ao Legislativo. Entre elas esteve o Projeto de Lei nº 274/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal de 2026, utilizando recursos provenientes da complementação anual do Fundeb, por meio do mecanismo Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
A proposta prevê o acréscimo de R$ 150 mil ao orçamento da educação com recursos repassados pela União. Durante a discussão, a líder de governo, vereadora Terezinha Dybas, explicou que os valores não haviam sido previstos anteriormente e foram destinados ao município após o cumprimento dos requisitos exigidos pelo programa federal. Segundo ela, os recursos deverão ser aplicados em ações e programas da educação básica.
Também foi debatido o Projeto de Lei nº 275/2026, que autoriza a doação de um caminhão pertencente à Secretaria Municipal de Educação para a Fundação Municipal de Desportos (FMD). O veículo, um Volkswagen 9150, ano 2011/2012, tem utilização reduzida na pasta da educação e poderá ser empregado pela fundação no transporte de materiais, equipamentos e outros itens necessários às atividades esportivas do município.
De acordo com Terezinha Dybas, já existia uma parceria entre as duas estruturas administrativas para compartilhamento do veículo, mas o uso frequente pela FMD levou à proposta de transferência definitiva do bem.
Outro tema em destaque foi o Projeto de Lei nº 279/2026, que promove alterações no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para viabilizar obras de ampliação e reforma na Escola Básica Municipal Integral Engelberto Grossl e a reforma da Escola Básica Municipal Professora Adélia Lutz. O investimento previsto é de R$ 1,5 milhão.
Durante a análise da matéria, a líder de governo destacou que os municípios têm obrigação constitucional de aplicar pelo menos 25% de sua receita em educação. Segundo ela, São Bento do Sul atingiu até o momento o percentual de 21%, sendo necessário ampliar os investimentos ao longo do exercício para alcançar o índice exigido pela legislação.
Além da apreciação dos projetos, utilizaram a tribuna durante a Palavra Livre os vereadores Terezinha Dybas, Rodrigo Vargas, Cátia Friedrich, Joelmir Bogo, Luiz Neri Pereira, Zuleica Voltolini e Diego Niespodzinski. As propostas discutidas seguem tramitando no Legislativo e deverão retornar à pauta para novas etapas de análise antes da votação final.