SÃO BENTO DO SUL. A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM), orienta os produtores rurais sobre o funcionamento da Inscrição Estadual de Produtor Rural. A Secretaria atua como unidade conveniada ao Governo do Estado de Santa Catarina, sendo responsável por receber a documentação dos produtores, realizar a conferência dos documentos e encaminhar os processos para análise estadual. A aprovação ou não da inscrição, porém, é uma atribuição exclusiva do Estado.
Para solicitar o bloco de produtor, é necessário apresentar documentos como matrícula do imóvel atualizada, CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), ITR e demais documentos exigidos para o cadastro. Após a conferência e estando tudo correto, a inscrição estadual é gerada e encaminhada para análise da Secretaria de Estado da Fazenda.
O processo não termina na Secretaria Municipal. Todas as inscrições passam por uma avaliação do Estado, que normalmente ocorre em um prazo de 30 a 40 dias. Caso seja identificada alguma irregularidade, o produtor é notificado para realizar os ajustes necessários dentro do prazo estabelecido. Entre as situações mais comuns estão matrículas desatualizadas, divergências cadastrais, CCIR vencido ou informações que precisam ser corrigidas. Nesses casos, o Estado concede prazo para regularização antes de qualquer medida administrativa.
Outro ponto importante é que a Prefeitura não realiza o cancelamento dos blocos de produtor. Quando ocorre uma baixa de inscrição, ela é determinada pelo Estado, geralmente em situações como documentação irregular não regularizada dentro do prazo, vencimento de contratos de arrendamento, comodato ou parceria rural, ou ainda em casos de falecimento do titular da inscrição.
Quando o Estado identifica alguma situação que exige atualização cadastral, a Secretaria de Agricultura entra em contato com o produtor para orientá-lo sobre os procedimentos necessários. No entanto, a manutenção da regularidade da documentação é de responsabilidade do produtor. A Secretaria reforça que produtores que trabalham em áreas arrendadas, cedidas ou em parceria também podem possuir bloco de produtor, desde que toda a documentação esteja regularizada e dentro da validade exigida pela legislação.
Benefícios para quem possui a inscrição estadual de produtor rural
Manter a inscrição ativa e regularizada é fundamental para que o agricultor possa comprovar sua atividade rural e tenha acesso a diversos programas e benefícios. Em São Bento do Sul, os produtores com cadastro regular podem participar do Programa Porteira Aberta, iniciativa que oferece apoio aos pequenos agricultores por meio da disponibilização de máquinas e equipamentos para serviços nas propriedades rurais.
Atualmente, o município conta com uma estrutura composta por três escavadeiras hidráulicas, duas retroescavadeiras, um rolo compactador, uma motoniveladora (patrola), um trator agrícola e três caminhões caçamba, equipamentos que auxiliam na melhoria da infraestrutura das propriedades e no fortalecimento da produção rural.
Procure a Secretaria
Produtores que tenham dúvidas sobre cadastro, renovação, regularização documental ou funcionamento da inscrição estadual de produtor podem procurar diretamente a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
A orientação é que, antes de acreditar em informações divulgadas informalmente, os produtores busquem esclarecimentos junto à equipe técnica da Secretaria, que está preparada para orientar e encaminhar corretamente cada situação junto aos órgãos estaduais responsáveis.
