REGIÃO.  O Ministério Público (MPSC) recomendou a suspensão imediata de ao menos 17 contratos de comunicação institucional firmados pela Prefeitura de Canoinhas entre os anos de 2025 e 2026. A medida foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça, que aponta suspeitas de irregularidades envolvendo o uso da máquina pública para promoção pessoal e eleitoral da ex-prefeita do município.

Segundo o órgão, há indícios de contratação direta ilegal, fraude em processos licitatórios e desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos destinados à comunicação institucional. De acordo com a investigação, os contratos teriam sido utilizados para divulgar conteúdos com suposto viés eleitoral, incluindo matérias com exaltação pessoal da então prefeita, associação direta de sua imagem a obras e ações da administração municipal e divulgação de pesquisas eleitorais sem registro nos órgãos competentes.

O procedimento apura fatos que, conforme o Ministério Público, estariam ocorrendo desde 2025 e envolveriam servidores públicos, agentes políticos e empresas de comunicação contratadas pelo município. A recomendação também determina que a Prefeitura substitua imediatamente a servidora responsável pela fiscalização dos contratos e deixe de realizar novas contratações ou abrir licitações semelhantes até que a situação seja esclarecida.

Outro ponto destacado pelo MPSC é o aumento expressivo nos gastos com publicidade institucional. Conforme os dados apurados, o município teria empenhado cerca de R$ 535,5 mil em serviços de comunicação e propaganda em 2025, valor 665% superior aos aproximadamente R$ 69,9 mil registrados no ano anterior.

Na recomendação assinada pelo promotor de Justiça Marcos José Ferreira da Cruz, o Ministério Público afirma haver “elementos indiciários suficientes a indicar desvio de finalidade, fraude na execução dos contratos e lesão reiterada ao patrimônio público e à lisura do processo eleitoral”.

As investigações apontam ainda que os conteúdos divulgados pelos veículos contratados seguiam um padrão considerado laudatório, com matérias semelhantes ou idênticas publicadas simultaneamente em diferentes portais de notícias. Segundo o MPSC, os materiais seriam produzidos pela própria estrutura de comunicação da Prefeitura e apenas reproduzidos pelos veículos, sem autonomia editorial.

O órgão também sustenta que o modelo de contratação pode ter burlado a Lei nº 14.133/2021, por meio de editais supostamente direcionados a empresas alinhadas à base política da então gestora. O município terá prazo de cinco dias úteis para informar se irá acatar ou não as recomendações feitas pelo Ministério Público.

Caso as medidas não sejam cumpridas, o MPSC informou que poderá adotar providências judiciais, incluindo pedidos de suspensão dos contratos, indenização por danos morais coletivos e até afastamento da chefe do Executivo municipal.

Segundo o promotor responsável pelo caso, “o conjunto de evidências aponta para uso estruturado do aparato estatal com finalidade política, em prejuízo dos cofres públicos e da igualdade de condições no processo eleitoral”.