BRASIL. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação gratuita da CNH, o programa prevê benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. A proposta também altera regras do Conselho Nacional de Trânsito e do Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista.

Outro ponto previsto na medida é que a União passe a fixar os preços dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica exigidos para habilitação e renovação da carteira. Os valores deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O relator da MP na comissão mista, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças buscam modernizar o sistema de habilitação no país. “As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, destacou no parecer.

Com informações da Agência Brasil.