RIO NEGRINHO. A Prefeitura convida servidores públicos e a comunidade em geral para participarem da audiência pública de apresentação do Projeto de Lei que visa instituir a Reforma da Previdência no município.

O encontro atende ao Mandado de Segurança Coletivo nº 5000859-09.2026.8.24.0055 e terá como pauta a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que trata das mudanças no sistema previdenciário municipal.

A audiência será realizada no dia 5 de maio de 2026, às 17h30, na Câmara de Vereadores localizada na Avenida Richard Schweitzer de Albuquerque, nº 130, no Centro. Os documentos relacionados à reforma estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura www.rionegrinho.sc.gov.br (banner “Reforma Previdenciária”)

Também é possível acessar o projeto e materiais complementares pelo site da Câmara de Vereadores em https://www.camararn.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Lei-Complementar/2026/1/0/18382

A Administração Municipal destacou a importância da participação da população, reforçando que o envolvimento da comunidade contribui para a transparência, o diálogo e a construção coletiva de políticas públicas.