SÃO BENTO DO SUL. A Prefeitura por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, iniciou a fase de consulta pública para os ajustes periódicos à Lei do Plano Diretor e do Ordenamento Territorial. A proposta busca aprimorar a legislação urbanística com base na experiência adquirida durante sua aplicação, promovendo melhorias técnicas, normativas e operacionais. Entre os principais pontos estão a correção de erros materiais, como falhas de redação e ortografia, além de maior clareza na interpretação das normas.
Também estão previstos ajustes nos traçados de poligonais e delimitações territoriais, com base em dados fundiários atualizados, além do aperfeiçoamento do licenciamento urbanístico condicionado, especialmente em relação ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e ao Relatório Urbanístico Simplificado (RUS).
Outro destaque é a incorporação de recomendações do Ministério Público de Santa Catarina sobre a ocupação de áreas de expansão urbana. O município também estuda uma regulamentação mais específica para essas regiões, buscando melhorar os parâmetros urbanísticos sem alterar a estrutura atual das leis. A consulta pública ocorre entre os dias 20 de abril e 22 de maio de 2026. Os documentos estarão disponíveis nos seguintes links:
Site oficial da Prefeitura:
http://www.saobentodosul.atende.net
Portal Geobensul:
https://geo.saobentodosul.sc.gov.br
A população também poderá enviar sugestões, comentários e propostas por meio do formulário online:
Como parte do processo, será realizada uma audiência pública no dia 5 de maio, às 18 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper. A Prefeitura reforça que a participação da comunidade é essencial para garantir que as atualizações atendam às demandas do desenvolvimento urbano sustentável do município.
