RIO NEGRINHO. A equipe do Nossas Notícias recebeu uma reclamação de moradores da localidade de Boa Vista, conhecida como Rio Preto Velho, sobre o descarte irregular de lixo que vem gerando transtornos na região.

Segundo o relato, foram instalados lixeiros comunitários na rua que dá acesso ao Mosteiro Trapista Nossa Senhora da Boa Vista. No entanto, o local passou a receber resíduos de pessoas de outras regiões, agravando a situação.

“Está vindo gente de fora trazer lixo aqui. Cada vez está ficando pior. Estão colocando lixo no chão, jogando colchões, camas, armários e outros objetos”, relatou um morador.

Outro problema apontado é a presença de um cachorro abandonado na área, que acaba rasgando os sacos de lixo espalhados pelo chão, aumentando ainda mais a sujeira. Além disso, conforme os moradores, o caminhão de coleta passa apenas uma vez por semana, o que contribui para o acúmulo de resíduos.

Crime Ambiental

A prática de descarte irregular é considerada crime ambiental. Conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais, causar poluição ou colocar em risco a saúde pública pode resultar em responsabilização criminal e aplicação de multas. Em Santa Catarina, também há legislação que proíbe o despejo de resíduos em vias públicas, praças e demais áreas urbanas, com multa inicial de R$ 500, podendo dobrar em caso de reincidência.

Em âmbito municipal, o Código de Posturas de Rio Negrinho também proíbe o descarte de lixo e entulhos em locais inadequados, além de obrigar a manutenção de terrenos limpos. Caso o responsável não realize a limpeza após notificação, a Prefeitura pode executar o serviço e cobrar os custos, inclusive com possibilidade de inscrição em dívida ativa.

Para denúncias, a comunidade pode entrar em contato com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente pelo telefone (47) 3646-3606.