RIO NEGRINHO. Na sessão desta segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores aprovou um Projeto de Lei da Prefeitura que cria o Selo Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso. A proposta, enviada pelo prefeito Caio Cesar Treml, tem como objetivo reconhecer profissionais e empresas de contabilidade que incentivam ou ajudam na destinação de parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente (FIA) e do Idoso (FMI).

Na prática, o selo será concedido a contabilistas, escritórios e empresas que estejam em dia com suas obrigações e comprovem esse tipo de iniciativa. As regras mais detalhadas ainda vão ser definidas em regulamento, incluindo a forma de prestação de contas.

Quem receber a certificação poderá usar o selo na divulgação dos serviços, destacando o compromisso com ações sociais. A proposta também prevê parcerias com o Conselho Regional de Contabilidade para ajudar na execução da ideia.

A intenção é fortalecer a arrecadação desses fundos, que são fundamentais para financiar políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e idosos. A iniciativa também chama atenção para o fato de que muita gente ainda não sabe que pode destinar parte do Imposto de Renda sem custo extra, e que os contabilistas têm papel importante nesse processo.

Conforme o projeto, a ação foi inspirada em uma sugestão da Delegacia da Receita Federal em Joinville, com base em modelos que já funcionam em outras cidades. A proposta é simples, tem baixo custo e pode gerar um impacto social significativo ao aproximar poder público, empresas e a comunidade.

De acordo com a proposta, a criação do selo também pode contribuir para aumentar os recursos destinados a áreas como combate à evasão escolar, proteção da primeira infância e melhoria da qualidade de vida dos idosos, além de valorizar o trabalho dos profissionais da contabilidade.

Vereador Alex com a palavra 

Durante a discussão, o primeiro secretário Alex Oziel Athayde de Alencar (REP) destacou a relevância da proposta para fortalecer a arrecadação destinada à assistência social. Segundo ele, muitos contribuintes ainda desconhecem a possibilidade de destinar parte do imposto diretamente aos fundos municipais, o que faz com que os recursos acabem indo para a União e demorem a retornar ao município. O parlamentar também ressaltou que a medida deve ampliar o apoio a entidades cadastradas, beneficiando crianças, adolescentes e, agora, também os idosos.

Vereador Andi 

O vereador Anderson Patrick de Castro (PP)  comparou a iniciativa com leis de incentivo já existentes, como as voltadas ao esporte, destacando o potencial de captação de recursos por meio da destinação do Imposto de Renda. Ele avaliou o projeto como importante, mas sugeriu que, no futuro, possam ser criadas novas formas de incentivo para ampliar ainda mais a adesão dos escritórios de contabilidade.

Vereador Daniel 

Já o presidente da Casa, Daniel Henrique Gonçalves (PL), afirmou que a proposta contribui diretamente para apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade, ao incentivar os contadores a orientarem contribuintes sobre a destinação de recursos aos fundos municipais. Ele destacou ainda a importância dos projetos sociais financiados por esses recursos.

Vereador Maneco 

O vereador Manoel Alves Neto (União Brasil) também se manifestou, destacando a importância de garantir que os recursos sejam efetivamente aplicados. Segundo ele, já houve debates anteriores sobre a existência de projetos vinculados ao FIA.

“Espero que esses recursos sejam realmente revertidos por meio da assistência social e que as pessoas se conscientizem e destinem aos fundos municipais”, afirmou.

Alves ainda comentou sobre um requerimento apresentado por outro vereador durante a sessão.

Durante a sessão, também foi mencionado o trabalho de Altair Ruthes, reconhecido como um dos pioneiros na mobilização de doações ao FIA no município.

Com apoio dos vereadores, o projeto foi aprovado e segue agora para sanção do prefeito.