RIO NEGRINHO. Projeto de lei apresentado pelo vereador Anderson Patrick de Castro (PP) e que autoriza a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar transporte público para munícipes com consultas e exames particulares em outras cidades, foi aprovado durante a sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (30). A proposta prevê uso apenas de vagas ociosas em veículos já destinados ao SUS, sem prejuízo ao atendimento público.

O texto ainda estabelece que pacientes do Sistema Único de Saúde terão prioridade absoluta na ocupação das vagas. O transporte para atendimentos particulares só ocorrerá se houver disponibilidade e compatibilidade com a logística já definida pela Secretaria de Saúde, podendo haver remanejamento ou indeferimento.

A proposta proíbe a realização de viagens exclusivas para pacientes de consultas particulares ou por planos de saúde, ou seja, o deslocamento deverá seguir rotas previamente estabelecidas para o transporte de usuários do SUS.

O projeto veda o uso compartilhado do transporte em casos de veículos destinados exclusivamente a pacientes em tratamento oncológico, como quimioterapia e radioterapia. A medida busca preservar a saúde de pessoas com maior fragilidade imunológica.

Para utilizar o transporte, o munícipe deverá comprovar residência em Rio Negrinho, apresentar agendamento prévio e justificar a falta de transporte próprio. A solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de 48 horas, salvo exceções justificadas.

Durante a discussão do projeto, o vereador Andi, lembrou que a emenda apresentada por ele e votada na sessão da semana anterior, estabeleceu diretrizes para a regulamentação do projeto de modo a atender pacientes que, mesmo realizando exames e consultas particulares, podem agora ser atendidos através de deslocamento público, quando este estiver disponível.

Nedlin Sacht Padilha (Novo) também elogiou a iniciativa, destacando que o projeto traz muitos ganhos para os munícipes. A opinião também foi compartilhada pelo presidente Daniel Henrique Gonçalves (PL).