BRASIL. O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que cria o crime de vicaricídio, quando filhos ou pessoas próximas são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo da senadora Margareth Buzetti ao PL 3.880/2024. A nova tipificação prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa, e classifica o crime como hediondo.

Segundo a relatora, a medida busca preencher uma lacuna na legislação brasileira ao tratar de forma específica a chamada violência vicária, quando o agressor ataca filhos, parentes ou pessoas próximas para causar sofrimento, punição ou controle psicológico sobre a mulher.

“São imensamente maiores os casos dos homens que machucam os filhos para ferir a mulher”, afirmou a senadora durante a votação.

O projeto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. A proposta também transforma o chamado homicídio vicário em um tipo penal autônomo, seguindo caminho semelhante ao do feminicídio, que passou a ter tipificação própria em 2024.

Pelo texto, o vicaricídio é definido como matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda da mulher com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar.

A pena pode ser aumentada em um terço em casos específicos, como quando o crime ocorre na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em descumprimento de medidas protetivas.

Durante o debate, a senadora Damares Alves destacou que também há registros de mulheres que cometem esse tipo de violência contra filhos para atingir o pai. Já o senador Cleitinho Azevedo votou contra a proposta.

Para Margareth Buzetti, o reconhecimento formal do crime fortalece a atuação do Estado na prevenção e repressão desse tipo de violência, além de facilitar o registro e o monitoramento dos casos.

Com informações da Agência Senado.