BRASIL. A paralisação nacional dos caminhoneiros autônomos foi suspensa, por enquanto, após decisão tomada em assembleia realizada nesta quinta-feira (19), na sede do Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (SINDICAM), em Santos.
A medida ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atende parte das reivindicações da categoria, especialmente em relação ao piso mínimo do frete.
A nova regulamentação altera a Lei nº 13.703/2018 e cria mecanismos mais rígidos para garantir o cumprimento da tabela de frete. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), além da previsão de multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para empresas que descumprirem os valores mínimos estabelecidos.
O texto também prevê medidas mais severas, como a suspensão do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) em casos de descumprimento reiterado, podendo chegar até ao cancelamento do registro e à proibição temporária de exercer a atividade.
Durante a assembleia, lideranças do setor destacaram que o momento é de diálogo com o Governo Federal. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Paulo João Estausia, afirmou que a decisão foi acertada.
“Caminhoneiros agiram com maturidade, responsabilidade e coerência neste momento, evitando uma paralisação em um cenário de turbulência global”, declarou.
Segundo ele, uma greve poderia gerar impactos significativos na economia nacional, especialmente no abastecimento e no custo de vida da população.
Negociações continuam
A CNTTL informou que as negociações com o Governo Federal seguem em andamento. Outras demandas da categoria ainda devem ser discutidas e podem ser incluídas na Medida Provisória por meio de emendas.
O cenário segue sendo acompanhado de perto, principalmente diante da preocupação com o preço do diesel e os reflexos diretos no transporte rodoviário de cargas em todo o país.
