BRASIL. Com o avanço da tecnologia e o acesso cada vez mais precoce à internet, crescem também os riscos de violência no ambiente virtual envolvendo crianças e adolescentes. Redes sociais, aplicativos, jogos e chats privados podem se tornar espaços de aliciamento, extorsão e compartilhamento indevido de imagens. A chamada “adultização precoce”, causada pela exposição a conteúdos impróprios, também preocupa especialistas.

Para enfrentar esse cenário, foi sancionada a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção no ambiente online.

A nova legislação estabelece regras mais rígidas para plataformas digitais, como a obrigatoriedade de verificação de idade mais rigorosa, substituindo a simples autodeclaração. As empresas também deverão vincular contas de menores aos responsáveis, oferecer ferramentas de controle parental, limitar a publicidade direcionada e adotar medidas para prevenir conteúdos nocivos, como violência e bullying.

Outro ponto importante é que os aplicativos deverão ser desenvolvidos com configurações de segurança ativas por padrão, além de garantir a rápida remoção de conteúdos abusivos. Em caso de descumprimento, as plataformas podem sofrer penalidades e multas elevadas.

A lei não define um único método para comprovação de idade, mas exige que sejam utilizados meios eficazes. Na prática, isso pode incluir envio de documentos com foto, reconhecimento facial, validação por responsáveis, uso de dados bancários ou integração com sistemas oficiais. As empresas, no entanto, deverão equilibrar esses mecanismos com a proteção da privacidade dos usuários.

O Ministério Público tem papel central na aplicação da nova lei, atuando na promoção de políticas públicas e na articulação com órgãos de segurança e entidades da sociedade civil.

Segundo o promotor Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, um dos principais riscos da internet é o aliciamento de menores. Ele reforça que, apesar dos avanços da legislação, a participação da família continua sendo essencial. Pais e responsáveis devem acompanhar com quem os filhos conversam e o que fazem na internet, especialmente quando passam longos períodos conectados.

A proteção integral exige o envolvimento de todos. Famílias devem manter diálogo aberto sobre segurança digital, escolas podem contribuir com a educação para o uso consciente da internet e as plataformas precisam cumprir rigorosamente as novas regras.

Em caso de suspeita de violência ou exploração, a orientação é denunciar por meio dos canais oficiais, como o Disque 100 ou diretamente às autoridades competentes. O Ministério Público reforça o compromisso de combater qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital.