SANTA CATARINA. O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 200/2023, que garante aos pais e responsáveis o direito de impedir que seus filhos participem de atividades pedagógicas relacionadas a temas de gênero em escolas públicas e privadas do estado. A proposta é de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL) e foi aprovada com votos contrários dos deputados Marquito (Psol) e Luciane Carminatti (PT).

Pelo texto, os pais ou responsáveis poderão vetar a participação dos estudantes em atividades que tratem de temas como identidade de gênero, orientação e diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos semelhantes no ambiente escolar. O projeto também estabelece que escolas que descumprirem a norma poderão sofrer penalidades, que vão desde advertência e multa até suspensão das atividades e até mesmo a cassação da autorização de funcionamento.

Após a aprovação pelos deputados estaduais, a proposta segue agora para análise do governador de Santa Catarina, que poderá sancionar ou vetar a nova lei.