SÃO BENTO DO SUL. A Prefeitura divulgou orientações para a população sobre o procedimento de solicitação e renovação das credenciais de gratuidade no transporte coletivo (passe livre), conforme estabelece a Lei nº 5.297/2025. O atendimento inicial deve ser realizado em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) próximo da residência do usuário. Nesta etapa, o atendimento não é feito diretamente no Terminal Central.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar comprovante de residência atualizado, documento oficial com foto, formulário de cadastro preenchido e realizar a foto no momento do atendimento. Quando aplicável, também é necessário apresentar atestado médico com diagnóstico e CID. Caso o beneficiário precise de acompanhante, essa condição deve estar indicada e justificada no laudo médico, além da apresentação dos documentos do acompanhante.
Após a entrega da documentação completa, a Assistência Social terá prazo de até 15 dias para análise. Em caso de aprovação, o Cartão Eletrônico Especial será emitido e entregue no CRAS, junto com a carteira de identificação obrigatória. A prefeitura também informou que a atualização cadastral deve ser realizada anualmente, a partir da data de aniversário do beneficiário, com prazo de até 30 dias. Caso o usuário não realize a renovação dentro do período, o benefício será suspenso automaticamente.
Para mais informações, a população pode entrar em contato com os CRAS do município:
- CRAS Serra Alta – (47) 3633-1536
- CRAS Centenário – (47) 3633-7567
- CRAS Cruzeiro – (47) 3626-6615
Segundo a prefeitura, seguir corretamente o procedimento ajuda a garantir mais agilidade no atendimento e melhor organização do serviço.
