RIO NEGRINHO. Na sessão desta segunda-feira (9), a Câmara de Vereadores de Rio Negrinho aprovou o Projeto de Lei que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. De acordo com o projeto enviado pela Prefeitura, o objetivo é recompor os valores da remuneração dos servidores da administração direta, indireta e fundacional do município.

O percentual de reajuste foi de 4,30%), decorrente da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado entre o período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, e passa a vigorar a partir de 1º de março de 2026

A proposta também abrange o subsídio dos agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além dos honorários de conselheiros tutelares, bolsa-auxílio de estagiários e proventos de aposentadorias e pensões mantidos pelo regime próprio de previdência social do município.

Outro ponto destacado na proposta diz respeito ao piso salarial do magistério. A Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 82, de 29 de janeiro de 2026, definiu o novo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para este ano em R$ 5.130,63, valor referente à jornada de 40 horas semanais, com reajuste de 5,4%. O novo piso possui efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026 e deve ser aplicado proporcionalmente para jornadas menores.