REGIÃO. O repasse de recursos provenientes de acordos de não persecução penal (ANPP) no Ministério Público é uma prática que busca destinar valores pagos por investigados a projetos sociais, entidades públicas ou de interesse coletivo, promovendo a reparação do dano social causado.

Em Mafra, a 3ª Promotoria de Justiça viabilizou o uso desses recursos para a execução do Programa Protetor Ambiental, PROA Criança, desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental em parceria com a Associação Beneficente e Social Militar de Porto União. O projeto vai atender 46 alunos das escolas Benemérito Felipe Carvalho Martins e Evaldo Staidel, ambas localizadas na área rural do município.

Para tornar possível a destinação, foi instaurado o Procedimento Administrativo n. 09.2026.00000549-3. Nele, a PMA de Canoinhas apresentou um plano de trabalho que prevê a compra de duas bicicletas aro 26, 46 mascotes de pelúcia e 50 camisetas personalizadas. Os materiais serão utilizados nas atividades educativas voltadas à formação ambiental, cidadã e social das crianças. O curso está programado para iniciar na segunda quinzena de março de 2026, com formatura prevista para maio do mesmo ano.

Após análise da documentação, a Promotoria verificou que o projeto atende aos requisitos legais e formais. O valor destinado será de R$ 6.499,80, repassado em parcela única pela associação responsável pelas aquisições, com posterior prestação de contas ao Ministério Público.

A promotora de Justiça Rayane Santana Freitas destacou a importância da iniciativa “O projeto é plenamente adequado aos objetivos institucionais almejados e representa um investimento direto na formação ambiental de crianças, constituindo relevante instrumento de atuação preventiva na tutela do meio ambiente. A proteção ambiental efetiva e integral somente se viabiliza por meio da conscientização contínua da população, sendo a educação ambiental, quanto mais precocemente implementada, fator determinante para a consolidação de uma cultura de responsabilidade socioambiental”, afirmou.

A iniciativa reforça o papel do Ministério Público na promoção da educação ambiental e na aplicação de medidas que tragam benefícios diretos à comunidade.