BRASIL. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 6.140/25, que torna obrigatória a divulgação do telefone 180, canal de denúncias de violência contra a mulher, em notícias e conteúdos sobre o tema divulgados em qualquer meio de comunicação. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

O texto determina que a regra valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. Os veículos que descumprirem a exigência poderão responder por infração administrativa, com aplicação de sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

Relatora do projeto, a deputada Camila Jara destacou que a iniciativa não interfere no conteúdo editorial nem representa censura, pois exige apenas a divulgação de uma informação de utilidade pública. Segundo ela, o objetivo é ampliar o acesso das vítimas aos canais de ajuda.

A autora da proposta, Talíria Petrone, argumentou que a medida ganha importância diante dos números recentes da violência contra a mulher. De acordo com o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, o Brasil registrou 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em 2024. O documento também aponta 71.892 estupros no período, média de 196 por dia.

Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 confirma que o país atingiu o maior número de estupros da série histórica, com 87.545 casos, o equivalente a um registro a cada seis minutos.

A deputada também ressaltou que a proposta segue o exemplo de campanhas de prevenção já adotadas em outras áreas sensíveis, como a divulgação de canais de apoio em reportagens sobre saúde mental. Para ela, a medida tem baixo custo e alto impacto social, contribuindo para a proteção das mulheres e o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência.

Com informações da Agência Brasil.