RIO NEGRINHO. Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de até R$ 100 mil reais com o Hospital São Vicente de Paulo do município de Mafra, para a realização de consultas e procedimentos cirúrgicos eletivos destinados a pacientes de Rio Negrinho.

A medida, encaminhada pelo prefeito Caio César Treml, permite que o Fundo Municipal de Saúde repasse recursos à instituição com o objetivo de auxiliar na manutenção e na ampliação dos atendimentos especializados. A proposta busca reduzir filas de espera, acelerar diagnósticos e garantir atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.

De acordo com o projeto, terão direito aos serviços pacientes que comprovarem residência no município, possuírem encaminhamento médico da rede pública e estiverem inscritos no Cadastro Único do SUS. O texto estabelece ainda que os recursos públicos serão destinados exclusivamente à população local, com critérios de transparência e equidade.

Os valores a serem repassados seguirão os procedimentos e montantes definidos em anexo ao projeto, respeitando as normas do SUS e deliberações vigentes para cirurgias eletivas. Caso não haja repasses estaduais, o município poderá assumir integralmente os custos, conforme a tabela nacional de procedimentos.

Durante a discussão em plenário, o vereador Rafael Schroeder (PL) destacou a importância da iniciativa, especialmente para reduzir a demanda reprimida em áreas como neurocirurgia, exames oftalmológicos e consultas especializadas.

Segundo ele, o convênio permitirá aumentar significativamente o número de atendimentos mensais e agilizar o encaminhamento de pacientes para tratamento. O parlamentar ressaltou ainda que, embora as filas do SUS sejam constantes, a ampliação da oferta pode diminuir o tempo de espera e proporcionar mais rapidez no acesso à saúde pública. Com a aprovação, o Executivo municipal fica autorizado a formalizar o convênio e iniciar a execução das ações previstas, voltadas à ampliação dos serviços hospitalares eletivos no município.