RIO NEGRINHO. O Sindicato dos Servidores Públicos participou, na noite de quinta-feira (12), da Audiência Pública que debateu a proposta de Reforma da Previdência municipal, realizada na Câmara de Vereadores.

Durante o encontro, foram apresentados os principais pontos do projeto, que, segundo o Sindicato, trará uma série de prejuízos aos servidores públicos.

Entre as mudanças propostas está o aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores admitidos após a aprovação da reforma. Para os homens, a idade passaria de 60 para 65 anos, e para as mulheres, de 55 para 62 anos. No caso dos professores, a idade mínima subiria de 55 para 60 anos (homens) e de 50 para 57 anos (mulheres).

O Sindicato destacou que, na reforma federal de 2019, a elevação da idade ocorreu de forma gradativa — com acréscimo de seis meses a cada ano até atingir o limite estabelecido. Já na proposta apresentada no município, a nova idade mínima seria aplicada de forma imediata, sem regra de transição progressiva.

Outro ponto questionado é a previsão de pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição restante para a aposentadoria dos servidores ativos. O Sindicato defende que o pedágio possa ser progressivo e analisado de diferentes formas, com percentuais menores para quem está mais próximo de se aposentar.

A proposta também prevê a concessão de benefícios no valor de um salário mínimo. Atualmente, o município possui um piso salarial, que, conforme indicação na reforma administrativa, poderá chegar a R$ 1.700,00. Para o Sindicato, a fixação de benefícios abaixo do piso municipal gera impacto socioeconômico negativo aos servidores.

Além disso, a entidade chama atenção para a ausência de contrapartida do município no custeio do regime previdenciário. Segundo o Sindicato, não há previsão de aumento da alíquota patronal, o que, na prática, transfere todo o ônus da reforma aos servidores públicos.

Após a audiência pública, o Sindicato informou que irá oficiar o IPRERIO e a Prefeitura, solicitando prazo para retorno aos questionamentos apresentados durante o debate.

A entidade também solicitará a criação de uma comissão com participação de representante sindical para acompanhar as futuras discussões sobre a reforma. Além disso, defenderá a realização de novas audiências públicas, com o objetivo de buscar uma proposta considerada menos prejudicial e mais justa para os servidores.