RIO NEGRINHO. A Prefeitura de Rio Negrinho informa que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já está disponível para adesão. A iniciativa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos junto ao Município com condições facilitadas. Por meio do Refis, é possível renegociar dívidas com até 95% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista ou optar pelo parcelamento em até 10 parcelas, com descontos graduais conforme a quantidade de parcelas escolhida.
Quem optar pelo pagamento à vista deverá realizar o pagamento em até 10 dias após a adesão ao programa. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento terão prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento da primeira parcela. Podem ser incluídos débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.
A adesão ao Refis poderá ser feita somente a partir do dia 2 de fevereiro, diretamente no setor de Tributos da Prefeitura de Rio Negrinho, que funciona no Centro Administrativo, localizado na Rua Pedro Simões de Oliveira, nº 315, Centro, ou pelo telefone (47) 3646-3628, disponível para ligações e WhatsApp. A Prefeitura reforça que o programa é uma oportunidade importante para regularizar pendências e contribuir para o fortalecimento dos serviços e projetos que beneficiam toda a comunidade.
