RIO NEGRINHO. A Câmara de Vereadores manteve na sessão desta segunda-feira (09), o veto integral do prefeito Caio César Treml ao projeto de lei que previa o fornecimento de kit lanche para pacientes e acompanhantes que se deslocam a outros municípios para consultas e exames de saúde. O veto foi apreciado em plenário e confirmado pela maioria dos parlamentares, consolidando a decisão do Poder Executivo.

Justificativas

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito justificou o veto alegando vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, além de inviabilidade administrativa e financeira.

Entre os principais argumentos apresentados estão a criação de despesas sem estimativa de impacto orçamentário e sem indicação da fonte de custeio, o que, segundo o Executivo, afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A mensagem também aponta que o projeto invade competência exclusiva do prefeito, ao criar atribuições diretas à Secretaria Municipal de Saúde, definir rotinas administrativas, logística de distribuição, escolha de alimentos, envolvimento de nutricionistas e integração com o setor de transporte, medidas que, conforme o Executivo, somente poderiam ser propostas a partir de estudos técnicos conduzidos pelo próprio governo municipal.

Outro aspecto destacado no veto é a dificuldade prática de operacionalizar o programa, uma vez que o fornecimento dos kits dependeria de avaliação nutricional prévia, o que exigiria consultas específicas e tornaria a execução da proposta impraticável.

Andi Castro, autor do projeto, com a palavra 

Autor do projeto, o vereador Anderson Patrick de Castro (PP) criticou a decisão do Executivo e defendeu que a proposta tinha caráter autorizativo, não obrigando o município a implantar o programa. Segundo ele, a matéria tramitou normalmente, passando pelo setor jurídico da Câmara e por todas as comissões internas.

Em plenário, Anderson destacou que a discussão jurídica não reflete a realidade enfrentada pela população que depende do transporte para tratamento fora do município.

“É um projeto social, humano, para pessoas que saem de madrugada e voltam no fim do dia sem sequer ter condições de fazer um lanche. Quem perde com esse veto é a população mais carente”, afirmou, citando ainda exemplos de cidades como Urubici, Mafra e Piên, onde iniciativas semelhantes já são adotadas.

Vereadora Keti também se manifestou 

A vereadora Keti Schroeder (PL) também se manifestou contrária ao veto e lamentou a decisão da maioria dos colegas. Para ela, o papel do vereador é atuar como elo entre a população e o Executivo, e o projeto apenas autorizava a criação do benefício. Durante sua fala, Keti afirmou que a decisão passa a impressão de que “parece que o prefeito não gosta de pobre”, ressaltando que o objetivo da proposta era atender justamente as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. A vereadora também destacou que muitos pacientes e acompanhantes não dispõem de recursos financeiros para se alimentar durante longos períodos fora da cidade.

O que falou o vereador Rafael Schroeder 

Já o vereador Rafael Schroeder (PL) justificou seu voto afirmando que não foi apresentado de forma adequada um estudo de impacto financeiro que comprovasse a viabilidade do projeto, o que, segundo ele, impediria a execução responsável da proposta.

Quem votou contra e quem votou a favor do projeto 

Na votação, o veto foi mantido por cinco votos favoráveis à decisão do prefeito, por parte dos vereadores: Rafael Schroeder (PL), Nilson Sebastião Barbosa (PL), Alex Alençar (Republicanos), Alessandra Artismo (PL) e Manoel Alves Neto, o Maneco (União).

Quem votou contra a decisão do prefeito foi: Keti Schroeder, Andi Castro e Nedlin Sacht Padilha (Novo).

Maneco com a palavra 

Durante a Palavra Livre, Maneco ainda explicou que, embora considere a ideia do kit lanche positiva, optou por acompanhar o veto por entender que o Executivo já estuda alguma ação semelhante. Ele ressaltou que não é contrário ao benefício, mas defende que a iniciativa parta do próprio Executivo, com diálogo entre os poderes e análise da estrutura administrativa, incluindo as condições de trabalho dos motoristas que realizam o transporte de pacientes.

Com a manutenção do veto, o projeto do kit lanche permanece arquivado, mas o tema segue em debate no Legislativo e na comunidade, especialmente diante das discussões sobre políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitam se deslocar para tratamento de saúde fora de Rio Negrinho.