SANTA CATARINA. O Ministério Público de irá requisitar à Polícia Civil, nos próximos dias, diligências complementares nas investigações relacionadas à morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. A medida foi definida após análise da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área Criminal, que apontaram a necessidade de mais esclarecimentos e maior precisão na reconstrução dos fatos.

Em análise preliminar do Boletim de Ocorrência Circunstanciado, a Promotoria da Infância e Juventude identificou lacunas na apuração da possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais, relacionados à morte de um dos cães.

Paralelamente, o MP-SC segue apurando a possível prática de coação no curso do processo e ameaça, envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio da Praia Brava. A Promotoria Criminal, responsável pela análise do inquérito envolvendo adultos, concluiu pela necessidade de ampliar e detalhar as investigações, inclusive para confirmar se esses supostos crimes têm ou não relação direta com as agressões aos animais.

A investigação na área da Infância e Juventude tramita sob sigilo, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe qualquer identificação, direta ou indireta, de crianças e adolescentes envolvidos em procedimentos relacionados a atos infracionais.

O MP-SC informou ainda que suas estruturas investigativas especializadas estão à disposição das Promotorias que atuam no caso, incluindo o GAECO, por meio do CyberGAECO, e o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA).