BRASIL. Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), com foco no combate a golpes e na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida. As mudanças reforçam mecanismos de prevenção a fraudes, crimes financeiros e situações de coerção, além de tornar mais eficiente o rastreamento do dinheiro.
A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento do caminho dos recursos, mesmo quando eles são rapidamente transferidos entre várias contas — prática comum em esquemas de fraude. Com o novo modelo, o Banco Central estima um aumento significativo na taxa de recuperação dos valores, e especialistas apontam que os golpes bem-sucedidos podem cair em até 40%.
Outra medida importante é o fortalecimento da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos bancários, o que facilita e agiliza a contestação por parte do usuário.
O Banco Central reforça que o MED deve ser utilizado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a transferências feitas corretamente, mas enviadas para a pessoa errada por erro do próprio usuário.
Desde outubro do ano passado, todas as instituições financeiras já eram obrigadas a disponibilizar o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas regras.
O que muda com as novas regras do Pix
- MED passa a ser obrigatório: todas as instituições que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do mecanismo.
- Rastreamento entre contas: a devolução deixa de se limitar à conta que recebeu inicialmente o valor e passa a alcançar contas intermediárias.
- Bloqueio automático de contas suspeitas: denúncias de fraude podem gerar bloqueio imediato, antes mesmo da conclusão da análise.
- Prazo menor para devolução: o BC estima que a recuperação dos valores ocorra em até 11 dias após a contestação.
- Compartilhamento de informações: bancos passam a trocar dados sobre o trajeto do dinheiro, facilitando bloqueios e devoluções.
- Autoatendimento: o correntista pode contestar a transação diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de atendimento humano.
O que fazer em caso de golpe
- Contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco;
- A instituição de origem comunica a recebedora em até 30 minutos;
- Os recursos são bloqueados na conta suspeita;
- As instituições analisam o caso;
- Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido;
- Caso não haja indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é considerado um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Com informações da Agência Brasil.
