A partir desta segunda-feira (2), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a veicular uma nova edição do programete “MPSC em Ação”, na televisão, e do “Minuto Ministério Público de Santa Catarina”, nas rádios. A iniciativa tem como foco a divulgação de ações de conscientização voltadas à prevenção da violência contra a mulher em todo o estado, com atenção especial ao período do Carnaval.

A campanha reforça que o respeito é a regra número um, especialmente durante as festividades. O MPSC alerta que atitudes como beijo forçado, toque indesejado ou insistência após uma negativa configuram crime e não devem ser toleradas.

Outro ponto central da ação é a divulgação do protocolo “Não é não”, que estabelece diretrizes para a conscientização e proteção das mulheres em bares, festas e eventos. O protocolo também orienta como agir diante de situações de assédio, importunação sexual ou violência.

Em caso de necessidade, a orientação é que a vítima procure imediatamente uma equipe especializada, identificada com colete roxo ou responsável pela distribuição de panfletos e cartazes informativos. O MPSC destaca que está atento para garantir os direitos das mulheres em todo o território catarinense.

As ações relacionadas ao protocolo “Não é não” seguem o que determina a Lei Federal nº 14.786/2023, que estabelece diretrizes nacionais para a prevenção e o enfrentamento do assédio e da violência contra mulheres em ambientes de grande circulação de pessoas, como estádios, arenas, casas de show, bares e eventos culturais e esportivos.

O objetivo é assegurar acolhimento imediato, espaço seguro, informação qualificada e encaminhamento rápido aos serviços essenciais para mulheres e meninas vítimas de violência ou assédio.