BRASIL. O Ministério da Saúde iniciou um processo de revisão das diretrizes e das normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), responsável pelos serviços públicos de saúde mental em todo o país. A iniciativa envolve a reavaliação de portarias que regulamentam a organização e o custeio da rede desde 2017.

Para conduzir o trabalho, foi criado um grupo técnico formado por seis representantes do Ministério da Saúde, além de integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O grupo também poderá contar com a participação de especialistas e representantes de entidades públicas ou privadas, na condição de convidados, sem direito a voto.

De acordo com a portaria que instituiu o grupo, o prazo para a apresentação de uma proposta de revisão é de até 180 dias, com possibilidade de prorrogação. As sugestões elaboradas deverão ser encaminhadas à Comissão Intergestores Tripartite, espaço que reúne representantes da União, estados e municípios para pactuações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota oficial, o Ministério da Saúde informou que a medida faz parte das ações de fortalecimento da política de atenção psicossocial e tem como objetivo aprimorar a articulação entre os diferentes serviços da rede, considerando as necessidades específicas de cada território.

O Conass avaliou a iniciativa como necessária, desde que sejam preservados os princípios da Lei nº 10.216, que orienta a Reforma Psiquiátrica brasileira. Segundo o conselho, as secretarias estaduais vêm apontando fragilidades na Raps, como dificuldades de financiamento por parte dos municípios, ausência de arranjos regionais e subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.

A entidade também destaca o aumento das demandas após a pandemia, incluindo o crescimento de diagnósticos de transtornos mentais, o uso de psicotrópicos, casos de violência em escolas e questões relacionadas ao uso de drogas e apostas online, além dos desafios no atendimento à população em situação de rua.

Já o Conasems informou que os debates sobre os componentes da Raps vêm ocorrendo desde o ano passado e ressaltou que os problemas em saúde mental vão além do financiamento. Entre os desafios citados estão a integração entre atenção básica, urgência, emergência e atendimento hospitalar, a escassez de profissionais qualificados e a dificuldade de fixação desses profissionais em regiões de difícil acesso.

A Rede de Atenção Psicossocial oferece atendimento que vai desde a atenção básica, como Unidades Básicas de Saúde, até serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A estrutura também inclui atendimento de urgência e emergência, suporte hospitalar e estratégias voltadas à reabilitação psicossocial, com foco na autonomia e reintegração social dos usuários.

Fonte. Agência Brasil