SANTA CATARINA. O caso que envolve cães vítimas de maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis, segue sob investigação da Polícia Civil de Santa Catarina, com acompanhamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A apuração é conduzida com o apoio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, da área do Meio Ambiente.
Um dos animais, o cachorro conhecido como Orelha, sofreu agressões na região da cabeça e morreu durante atendimento veterinário que buscava reverter seu quadro clínico.
De acordo com informações da 10ª Promotoria de Justiça, o inquérito policial encontra-se em andamento, com a realização de diligências técnicas e oitivas. Diversas pessoas já foram ouvidas, e novas oitivas estão previstas conforme o avanço da investigação e a consolidação dos elementos reunidos.
A expectativa é de que, nos próximos dias, a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso conclua a fase de coleta de depoimentos e encaminhe o procedimento ao Ministério Público. A partir do recebimento do material, a 10ª Promotoria de Justiça deverá ouvir os adolescentes supostamente envolvidos, analisar os elementos reunidos e avaliar os encaminhamentos cabíveis, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Após a análise, o Ministério Público poderá requisitar diligências complementares, promover o arquivamento do procedimento, conceder remissão, com ou sem aplicação de medida socioeducativa, ou propor ao Judiciário a instauração de procedimento para apuração de ato infracional. As medidas socioeducativas previstas em lei incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, esta última aplicada de forma excepcional e apenas nas hipóteses legais.
De acordo com o delegado Ulisses, quatro adolescentes são apontados como suspeitos de envolvimento direto nas agressões que levaram à morte do animal. Segundo ele, dois desses adolescentes estão atualmente nos Estados Unidos, em uma viagem previamente programada, com retorno previsto para a próxima semana. Ainda conforme o delegado, nesta semana foram cumpridos mandados de busca e apreensão relacionados ao caso. Um deles teve como alvo um adulto que estaria envolvido em uma suposta coação no curso do processo, durante a investigação dos maus-tratos. No local, não foi localizada arma de fogo, mas foi encontrada uma quantidade de droga para uso. Também foram realizadas buscas em residências de dois adolescentes.
Além da apuração dos atos infracionais atribuídos aos adolescentes, o caso também é acompanhado pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital no que se refere à possível ocorrência de crime ambiental e à eventual participação de adultos em fatos conexos, em articulação com a Delegacia de Proteção Animal da Capital. As investigações seguem em andamento, e novos desdobramentos devem ocorrer conforme a conclusão das diligências e a análise do material pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.