SÃO BENTO DO SUL. Por meio de um Acordo de Adesão firmado entre o INCRA/SC e a Prefeitura Municipal, São Bento do Sul conta com a Unidade Municipal de Cadastro do INCRA (UMC-INCRA/SBS), que funciona junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM). O serviço tem papel essencial no atendimento à comunidade rural, especialmente aos produtores que necessitam manter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) em dia para regularização do bloco de notas e participação em programas como o Porteira Aberta.

Com a implantação da unidade municipal, os proprietários de imóveis rurais passaram a contar com atendimento local, sem a necessidade de deslocamento a outros municípios, o que garante mais agilidade, economia de tempo e comodidade no acesso aos serviços relacionados ao cadastro rural.

O CCIR é o documento que comprova o registro do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sendo indispensável para diversas operações legais. Entre elas estão a transferência de propriedade, arrendamento, hipoteca, desmembramento, partilha em casos de herança ou divórcio, além da obtenção de financiamentos bancários voltados a investimentos na propriedade.

Os números de atendimentos demonstram a relevância do serviço no município. Entre julho e meados de dezembro deste ano, o setor responsável pelo atendimento ao INCRA na SEMAM registrou mais de 200 atendimentos, com a conclusão de 167 processos de emissão do CCIR, reforçando a importância da unidade municipal no apoio aos produtores rurais e na regularização fundiária em São Bento do Sul.