BRASIL. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial. O texto, aprovado como matéria extra-pauta, segue agora para votação no plenário do Senado.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo o relator, a redução será gradual: no primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais, reduzindo uma hora por ano até atingir o limite final de 36 horas. Carvalho destacou que a mudança representa avanço para milhões de trabalhadores. “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC. Vai movimentar a economia e mudar a realidade social do país”, afirmou.
O relatório também sustenta que a escala 6×1 aumenta o risco de acidentes e problemas de saúde devido ao cansaço. Nos últimos meses, o tema ganhou força nas redes sociais, especialmente após a mobilização do movimento “Vida Além do Trabalho”, que pressiona por regras que garantam mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Votação extra-pauta gera críticas
A inclusão da PEC como extra-pauta gerou questionamentos na oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que queria tempo para pedir vista e sugerir alterações ao texto. “Me sinto violentado por essa atitude. Precisava ter o direito regimental de pedir vista”, criticou.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a prática de incluir matérias extras não é incomum e lembrou que o tema já havia sido debatido em três audiências públicas. “Nós tínhamos o compromisso de votar a PEC ainda este ano”, reforçou.
Debate também avança na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o assunto também está em discussão. Em parecer apresentado na semana passada, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1, mas propôs redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O deputado argumentou que a mudança integral poderia trazer impactos econômicos negativos, como queda de produção e aumento do desemprego. O texto analisado na subcomissão altera a proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que também previa a jornada de 36 horas e o fim do 6×1.