RIO NEGRINHO. A Prefeitura de Rio Negrinho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, anunciou a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) 2026–2029. Elaborado pela Secretaria e validado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o documento estabelece as diretrizes que orientarão as ações da política de assistência social pelos próximos quatro anos, com foco no fortalecimento do atendimento às famílias e na melhoria dos serviços oferecidos.
A construção do plano foi conduzida por uma Comissão Técnica de Planejamento instituída pela Resolução nº 13, de 06 de agosto de 2025. O grupo analisou diagnósticos sociais, identificou demandas do território e propôs estratégias alinhadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O PMAS segue as normas estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS/2012).
Entre os avanços previstos, o plano destaca o fortalecimento dos serviços de proteção social básica e especial, a ampliação das ações de prevenção e enfrentamento de vulnerabilidades, além da qualificação dos atendimentos realizados nos CRAS e CREAS. O documento também reforça o compromisso com a participação social, mantendo diálogo permanente com o CMAS e com a comunidade, de forma a assegurar transparência e ações que atendam às necessidades da população de Rio Negrinho.
A aprovação do PMAS 2026–2029 reafirma o compromisso da administração municipal em ampliar a proteção social, promover maior eficiência na gestão pública e assegurar políticas estruturadas, humanizadas e capazes de transformar realidades. O plano completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Rio Negrinho e pode ser acessado pelo link: https://rionegrinho.atende.net/…/plano-municipal-de…
