BRASIL. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia que regulamentou a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Lula afirmou que a mudança vai além da redução de custos e representa inclusão social.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria”, declarou. O presidente ressaltou que, antes, tirar a carteira custava cerca de R$ 4 mil, valor inacessível para grande parte da população. “A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção correta é comer”, completou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a modernização da CNH deve beneficiar aproximadamente 100 milhões de brasileiros — entre os que já possuem o documento e os que aguardavam oportunidade para iniciar o processo. Segundo ele, a demanda por formação de condutores diminuiu porque muitos aguardam a queda dos preços, que podem ser reduzidos em até 80% com as novas regras.

O que mudou

A resolução do Contran, aprovada por unanimidade na última semana, simplifica etapas, acaba com a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas, possibilita preparação digital e amplia as formas de treinamento. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que permitirá estudar e acompanhar o processo diretamente pelo celular.

A medida busca facilitar o acesso à habilitação em um país onde, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH e 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por falta de condições financeiras — já que o custo atual pode ultrapassar R$ 5 mil em alguns estados.

Principais mudanças na obtenção da CNH

Abertura do processo

• Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• Conteúdo teórico será oferecido gratuitamente e online pelo Ministério dos Transportes.

• Quem preferir poderá assistir às aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A carga horária mínima cai de 20 horas-aula para 2 horas-aula.

• O candidato poderá escolher entre treinar com autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou contratar preparações personalizadas.

• Será permitido o uso do carro próprio nas aulas.

Provas

• As provas teórica e prática continuam obrigatórias.

• Exame médico, coleta biométrica e demais etapas presenciais continuam sendo realizados no Detran.

Instrutores autônomos

• Serão credenciados e fiscalizados pelos Detrans, seguindo critérios nacionais.

• Todo o controle será integrado à Carteira Digital de Trânsito.