RIO NEGRINHO. A prefeitura divulgou nesta manhã (03), o convite para que toda a população da cidade participe da Audiência Pública que tratará da reforma administrativa do município. O encontro será realizado no dia 19, às 17h, na Câmara de Vereadores. 

A administração informou que na ocasião, serão apresentadas propostas de alterações pontuais em legislações que regem a administração pública municipal, como:

• Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei n° 16, de 04 de abril de 2000)

• Planos de Cargos e Salários (Lei n° 1.202, de 31 de agosto de 1999)

• Lei da Estrutura Administrativa (Lei n° 1.326, de 12 de dezembro de 2000)

Os documentos referentes à reforma administrativa estão disponíveis no site da prefeitura, que é o www.rionegrinho.sc.gov.br, em área de destaque na página inicial, no banner “Reforma Administrativa”.

“A participação dos servidores públicos e da comunidade é fundamental para garantir a transparência, o diálogo e a construção coletiva de uma gestão pública mais eficiente e moderna”, destacou o comunicado oficial.