BRASIL. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que muda completamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola para realizar os exames teórico e prático dos Detrans, o que poderá reduzir em até 80% o custo para tirar o documento — valor que hoje pode chegar a R$ 5 mil.
Após consulta pública, o texto elaborado pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade e entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União. O governo afirma que o objetivo é modernizar o sistema, torná-lo mais acessível e diminuir a quantidade de pessoas dirigindo sem habilitação.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e outros 30 milhões têm idade para ter o documento, mas não conseguem pagar pelo processo atual.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destaca que a medida é também uma política de inclusão produtiva. Segundo ele, baratear a CNH significa abrir portas para trabalho, renda e autonomia. Ele reforça que os exames teórico e prático continuam obrigatórios e são eles que comprovam a capacidade do candidato para dirigir. O modelo brasileiro se aproxima agora de países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o foco está na avaliação e não na quantidade de aulas feitas.
Com a mudança, o processo de abertura da CNH poderá ser feito diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Algumas etapas seguem presenciais, como exame médico e coleta biométrica. O curso teórico passará a ser gratuito e digital, oferecido pelo próprio ministério. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
A resolução também flexibiliza todo o processo de prática de direção. A exigência de 20 horas-aula deixa de existir e a carga mínima obrigatória passa a ser de apenas duas horas. O candidato poderá escolher entre contratar uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. Todos os profissionais deverão ser identificados digitalmente e serão fiscalizados pelos órgãos estaduais.
As mudanças também alcançam as categorias profissionais C, D e E, com regras mais flexíveis para formação de condutores de caminhões, ônibus e carretas, a fim de agilizar e desburocratizar o processo.
Com informações da Agência Brasil.
