BRASIL. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta segunda-feira (24), o trânsito em julgado da ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, todos condenados por participação na trama golpista destinada a manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Com o término do prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração — nenhum deles foi apresentado — o processo é considerado encerrado e abre caminho para o início da execução das penas.

A Primeira Turma do STF já havia rejeitado, no dia 14 deste mês, os primeiros recursos apresentados pelos condenados. Agora, sem novos instrumentos jurídicos válidos para contestar a decisão, o processo é oficialmente encerrado para os três.

No último sábado (22), Bolsonaro havia sido preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente admitiu a tentativa e afirmou ter tido um surto provocado pelo uso de medicamentos. Com o trânsito em julgado, sua prisão passa a ser definitiva, relacionada diretamente à pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada pela trama golpista. A mudança também pode alterar o local de cumprimento da pena. Hoje custodiado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, Bolsonaro poderá ser transferido para o presídio da Papuda, embora a defesa já tenha sinalizado que pedirá sua permanência na PF ou até a volta da prisão domiciliar por razões de saúde.

Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão, segue em liberdade enquanto recorre, monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele enviou ao STF um pedido para permanecer na Superintendência da PF em caso de prisão iminente, por questões de segurança.

Já Alexandre Ramagem teve a prisão decretada após informações de que teria fugido para Miami, nos Estados Unidos. Condenado a 16 anos de prisão por participação na organização criminosa, Ramagem recorria em liberdade, mas sua fuga motivou a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Com o reconhecimento do trânsito em julgado, a Justiça brasileira inicia a fase de execução das penas, marcando um desfecho histórico para um dos processos mais complexos e amplos envolvendo autoridades de alta cúpula da República.

Com informações da Agência Brasil.