
BRASIL. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está detido desde sábado (22), em uma sala da Polícia Federal, em Brasília. O julgamento ocorreu na manhã desta segunda-feira (24), em uma sessão virtual extraordinária iniciada às 8h.
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito. Moraes determinou a prisão preventiva após Bolsonaro tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e atribuiu a conduta a um momento de “paranoia” provocada por medicamentos.
Na decisão que fundamentou a prisão, Moraes também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar. O ministro avaliou que a manifestação poderia facilitar uma fuga e afirmou que a medida era necessária para “garantir a aplicação da lei penal”.
No voto anexado ao julgamento desta segunda, o ministro Flávio Dino afirmou que a vigília em uma área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”. Dino também mencionou a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de aliados do ex-presidente, classificando o cenário como um “deplorável ecossistema criminoso”.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele sofre de “confusão mental” em razão da interação de medicamentos que atuam no sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, os advogados haviam solicitado prisão domiciliar humanitária, pedido que foi negado pelo STF. O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator, sem voto escrito.
Condenação e recursos
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, acusado de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022. A condenação foi por 4 votos a 1.
O STF já rejeitou os primeiros recursos da defesa, assim como os de outros seis condenados no mesmo processo, que envolve o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem, condenado no mesmo caso, recebeu pena superior a 16 anos.
Termina nesta segunda-feira (24) o prazo para apresentação de novos embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições no acórdão — mas que, em regra, não altera o conteúdo da decisão. A defesa ainda poderia tentar embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF permite esse recurso apenas quando há mais de um voto divergente, o que não ocorreu.
Em processos semelhantes, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, entendendo que recursos posteriores são “meramente protelatórios”.
Com informações da Agência Brasil.