BRASIL. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias, com remuneração integral custeada pela Previdência Social. O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retornará ao Senado devido às mudanças feitas pelos deputados.

De autoria original do Senado, o PL 3935/08 estabelece que a ampliação será feita de forma progressiva: nos dois primeiros anos após a sanção da lei, o período será de 10 dias; no terceiro ano, de 15 dias; e no quarto ano, chegará a 20 dias.

Segundo o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a proposta “fortalece as famílias em um momento tão importante quanto desafiador”, destacando a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê. “Entre os primeiros gestos de um Estado verdadeiramente humano está o de permitir que pais e mães possam acompanhar, de forma plena, o nascimento e os primeiros dias de seus filhos”, afirmou.

Como vai funcionar

O benefício será concedido ao pai biológico, adotante ou guardião judicial de criança ou adolescente, com valor igual ao salário integral. O pagamento será feito pela empresa e compensado junto ao INSS, enquanto micro e pequenas empresas poderão abater o valor de tributos federais.

A licença poderá ser dividida em dois períodos iguais, desde que o segundo comece até 180 dias após o nascimento ou adoção. Em casos de falecimento da mãe, o pai poderá usufruir todo o período de uma só vez.

Para filhos com deficiência, a licença será ampliada em 1/3 — podendo chegar a cerca de 27 dias no último estágio da transição.

Condições e garantias

O projeto cria proteção contra demissão sem justa causa durante a licença e até um mês após o retorno ao trabalho. Se o empregado for dispensado antes de usufruir do direito, deverá ser indenizado em dobro.

O trabalhador não poderá exercer outra atividade remunerada durante a licença e deverá participar efetivamente dos cuidados com a criança. Casos de violência doméstica ou abandono material poderão resultar em suspensão do benefício.

Impacto financeiro e meta fiscal

Por acordo entre os parlamentares, o texto prevê que a ampliação total para 20 dias só ocorrerá se o governo federal cumprir a meta fiscal do segundo ano de vigência da lei. Caso contrário, o prazo será adiado.

O impacto financeiro estimado é de R$ 4,3 bilhões em 2027 e R$ 11,8 bilhões em 2030.

Avanço social

Deputados de diferentes partidos consideraram a proposta um avanço civilizatório. “É direito da criança e da família que o pai esteja mais presente na criação dos filhos nos primeiros dias”, afirmou Tarcísio Motta (Psol-RJ). Já a deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou que o texto contribui para a igualdade de gênero, ao reconhecer que a divisão de tarefas é essencial para a emancipação social.

A ampliação também se aplicará a pais solo — quando não houver o nome da mãe no registro —, garantindo os mesmos 120 dias previstos na licença-maternidade.

Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã poderão manter a prorrogação de mais 15 dias, totalizando até 35 dias de licença-paternidade com incentivos fiscais.

Com informações da Agência Câmara de Notícias