SÃO BENTO DO SUL. A Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, em funcionamento há pouco mais de quatro meses, vem passando por vistorias periódicas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o objetivo de verificar se as melhorias necessárias para o pleno funcionamento estão sendo implementadas.

Na última quinta-feira (23), a Promotora de Justiça Fernanda Priorelli Soares Togni, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, realizou nova inspeção na unidade. A vistoria percorreu toda a estrutura da penitenciária, incluindo galerias, celas, salas de aula, cozinha, almoxarifado e áreas externas. Também foram feitas entrevistas com apenados e policiais penais. Atualmente, a penitenciária abriga cerca de 380 detentos.

A ação foi motivada por denúncias de familiares sobre supostas violações de direitos, como restrição de visitas e falta de produtos de higiene pessoal e limpeza nas celas. Segundo a Promotoria, parte dessas denúncias, especialmente as anônimas, não se confirmaram em inspeções anteriores, mas novas verificações estão sendo feitas diante das demandas apresentadas.

“O Ministério Público tem a obrigação de fiscalizar as unidades prisionais. Esta visita teve o objetivo de ouvir os presos, os servidores e verificar de perto todas as melhorias realizadas nos últimos meses”, explicou a promotora Fernanda Priorelli Soares Togni.

Em abril deste ano, o MPSC ajuizou uma ação civil pública para suspender o envio de novos presos à unidade até que pendências estruturais e administrativas fossem sanadas. Desde então, diversas melhorias foram executadas, incluindo a oferta de estudo, leitura e trabalho aos detentos. A partir desses avanços, acordos parciais foram firmados, permitindo o uso de dois blocos da penitenciária.

“Hoje, dois blocos já estão em funcionamento. Parte dos presos estuda, o projeto de remissão de pena pela leitura está em andamento e, no primeiro semestre de 2026, devem iniciar os postos de trabalho, beneficiando cerca de 150 apenados. Observamos avanços importantes e continuaremos acompanhando o andamento das melhorias”, destacou a promotora.

Durante a inspeção de outubro, não foram encontradas irregularidades graves que exigissem medidas imediatas do MPSC. A estrutura foi considerada adequada nos espaços vistoriados. Também foi constatado que áreas estão sendo preparadas para a implantação de frentes de trabalho, em parceria com empresas que instalarão unidades produtivas no local.

A Promotoria de Execução Penal é responsável por fiscalizar o cumprimento das penas, garantindo que os direitos dos internos sejam respeitados e que a execução penal ocorra dentro da legalidade. O órgão também atua na análise de progressões, regressões de regime, indultos e demais benefícios, além de verificar se há prisões ilegais ou violação de garantias constitucionais.

“A fiscalização adequada das unidades prisionais não serve apenas para assegurar os direitos dos apenados, mas também para proteger a sociedade, evitando reincidência criminal e promovendo a ressocialização efetiva”, concluiu a promotora.