RIO NEGRINHO. A Prefeitura informa que está aberto o edital de chamada pública para o cadastramento de Organizações da Sociedade Civil interessadas em pleitear vagas no Conselho da Cidade (Concidade), conforme o Decreto Municipal nº 16.688/2025. O Concidade, instituído pela Lei Municipal nº 4.003/2025, é um órgão colegiado permanente, deliberativo e consultivo, que garante a participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de desenvolvimento urbano, rural, territorial e ambiental do município.
O cadastramento selecionará entidades para oito vagas da sociedade civil, distribuídas da seguinte forma: duas vagas para representantes de atividades econômicas, empresariais e industriais; três vagas para representantes de entidades ou associações profissionais do desenvolvimento urbano; uma vaga para representante de entidade acadêmica ou de pesquisa; uma vaga para representante de clube de serviço, associação ou ONG; e uma vaga para representante de entidade sindical, patronal ou de trabalhadores, preferencialmente do ramo urbano.
As entidades interessadas devem ser sem fins lucrativos e atender aos critérios estabelecidos no Decreto nº 16.688/2025. As organizações habilitadas participarão da Conferência Municipal da Cidade, onde serão escolhidos os representantes da sociedade civil no Concidade. Caso haja mais de uma entidade concorrendo à mesma vaga, a decisão será tomada pelo plenário da conferência.
Como se cadastrarO cadastramento pode ser realizado de duas formas: presencialmente, no Setor de Protocolo da Prefeitura, endereçado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, de 3 a 24 de novembro de 2025, até às 16h30; ou digitalmente, através do Protocolo Digital disponível no site oficial da Prefeitura de Rio Negrinho, selecionando o assunto “Planejamento e Meio Ambiente” e “Cadastro de Organizações da Sociedade Civil – CONCIDADE”, com envio dos documentos até às 23h59 do dia 24 de novembro. Mais informações, bem como o edital completo da chamada pública, o Decreto Municipal nº 16.688/2025 e a Lei Municipal nº 4.003/2025, estão disponíveis no site da Prefeitura de Rio Negrinho.
