RIO NEGRINHO. Um seguidor do Nossas Notícias entrou em contato com a reportagem para denunciar o descarte irregular de lixo em trecho da rua Jacob Brey, no bairro Ceramarte.

Ele enviou um vídeo e relatou ser do momento em que um homem estaria jogando entulhos e resíduos em um terreno baldio.

“Acabei de pegar no flagra um cara jogando lixo em frente à minha casa. Ao abordá-lo, ele disse que ‘a prefeitura vem buscar’. A Prefeitura acabou de limpar essa nojeira, e as pessoas não param de jogar lixo aqui. É o ano inteiro isso”, relatou o denunciante, indignado com a situação.

De acordo com o morador, o ponto se transformou em um verdadeiro “lixão a céu aberto”, acumulando resíduos domésticos, móveis velhos, colchões, água parada e fezes de animais.

“As pessoas reclamam de corrupção e desonestidade, mas são capazes de jogar seu lixo em frente à casa dos outros e na própria comunidade. É muito grave”, completou.

A equipe do Nossas Notícias procurou a Prefeitura de Rio Negrinho, por meio da assessoria de imprensa, para reforçar o alerta sobre o descarte irregular de resíduos e entulhos e orientar os moradores em casos como este,  mas até o momento da publicação desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Crime ambiental

O descarte irregular de lixo é considerado crime ambiental. Segundo a Lei Federal de Crimes Ambientais, quem causa poluição ou coloca em risco a saúde pública pode responder criminalmente e ser multado. Em Santa Catarina, uma Lei Estadual também proíbe o despejo de resíduos em vias públicas, praças, rodovias e demais áreas urbanas, com multa de R$ 500, valor que dobra em caso de reincidência.

Em nível municipal, o Código de Posturas de Rio Negrinho também proíbe o descarte de lixo e entulhos em terrenos baldios, obrigando os proprietários a manterem os espaços limpos e cercados, que é fiscalizado pela Vigilância Sanitária.

A legislação prevê que, caso o responsável não realize a limpeza após notificação, a Prefeitura poderá executar o serviço e cobrar o custo posteriormente, inclusive com possibilidade de inscrição em dívida ativa. Para realizar denúncia, a comunidade pode entrar em contato com a Secretaria Do Planejamento e Meio Ambiente pelo número (47) 3646-3606.