SANTA CATARINA. O uso de câmeras corporais por policiais militares, suspenso desde setembro de 2024, foi tema de uma audiência de conciliação realizada na sexta-feira (26), em Florianópolis.

O encontro reuniu representantes do Ministério Público de SC (MPSC), da Defensoria Pública, do governo estadual e da Polícia Militar, com foco em um possível retorno do sistema. A audiência foi convocada após uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública. Desde novembro do ano passado, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital conduz um inquérito civil para apurar a suspensão. O MPSC foi representado pelo promotor Rodrigo Cunha Amorim.

Ficou estabelecido que o governo catarinense terá até 90 dias para apresentar os encaminhamentos sobre os estudos em andamento. Já no prazo de 180 dias, deverá expor as conclusões acerca da eventual reativação do programa.

Entre os pontos que serão analisados estão a finalidade, a potencialidade e a conveniência da tecnologia. A PM comprometeu-se a manter sob guarda os equipamentos já adquiridos.

O projeto começou em agosto de 2019, com a compra de 2.425 câmeras, em um investimento inicial de R$ 3 milhões. No total, foram destinados R$ 6,2 milhões, financiados pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.

Em setembro de 2024, a PMSC descontinuou o uso, alegando que os equipamentos e softwares não atendiam mais às necessidades da corporação.

Para o MPSC, as câmeras corporais são instrumentos de segurança e respaldo para os policiais e ajudam a qualificar provas em processos criminais. Os registros também podem evitar a reversão de prisões de criminosos perigosos, dar mais transparência à atuação policial e coibir falsas acusações.

O Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC segue acompanhando o tema e oferecendo suporte técnico nas áreas criminal e de segurança pública.

Na avaliação do órgão, o acordo firmado na audiência representa um avanço importante para a possível retomada de um programa considerado estratégico tanto para a proteção dos agentes quanto para o fortalecimento da confiança da sociedade nas ações policiais.