SANTA CATARINA. A 7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul determinou a suspensão de todos os procedimentos relacionados à vacinação infantojuvenil contra a COVID-19 na comarca, que abrange também o município de Corupá.

A medida foi adotada após o Ministério da Saúde não apresentar documentos completos que comprovem a regularidade da inclusão dos imunizantes no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Enquanto não houver esclarecimentos, os municípios e conselhos tutelares foram orientados a não exigir a vacina como obrigatória.

O caso teve início após denúncia do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul sobre a recusa de pais em vacinar uma criança nascida em fevereiro de 2024. A Promotoria solicitou informações detalhadas ao Ministério da Saúde, incluindo fluxogramas, atos administrativos e fundamentos legais referentes à inclusão das vacinas contra a COVID-19 no PNI.

Segundo o promotor de Justiça Rafael Meira Luz, a decisão não nega a importância da imunização, mas busca garantir legalidade e transparência no processo. O Ministério da Saúde tem 60 dias para responder ao novo pedido de informações.

Até lá, a vacinação segue disponível, mas não pode ser exigida como obrigatória para crianças e adolescentes na comarca.