BRASIL. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que previa autorização prévia da Câmara ou do Senado, por voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores. Todos os 27 senadores da CCJ votaram contra a proposta.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto seguirá para votação em plenário ainda nesta quarta. “Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre, de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa proposta”, disse.

A PEC havia sido aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, com 353 votos favoráveis, mas não encontrou apoio entre os senadores. Nenhum parlamentar defendeu a proposta na CCJ. Mais de 20 senadores se inscreveram para falar contra, e manifestações em todo o país no último domingo (21) também pressionaram pela rejeição do texto. O projeto ficou conhecido como “PEC da Bandidagem” ou “PEC da Imoralidade”.

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a proposta como “vício insanável de desvio de finalidade” e argumentou que o real objetivo era blindar parlamentares de investigações criminais. Em seu relatório, também rejeitou emendas apresentadas por Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES).

Senadores de diferentes partidos criticaram duramente a PEC. Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a proposta criava uma “casta de privilegiados”. Humberto Costa (PT-PE) chamou o texto de “indecente” e disse que a reação popular obrigou muitos deputados a mudarem de posição. Já Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a medida seria um retrocesso democrático e “desmoralizaria o mandato popular”.

Parlamentares da oposição também se posicionaram contra. Carlos Portinho (PL-RJ) declarou que “essa PEC é uma indecência” e defendeu que nenhum partido deveria se colocar a favor de criminosos.

Além das críticas ao cerne da proposta, os debates abordaram ainda a diferença entre imunidade material — que protege parlamentares por opiniões, votos e palavras — e a imunidade processual, que a PEC pretendia restabelecer, exigindo aval do Legislativo para abertura de processos criminais. Para Omar Aziz (PSD-AM), “essa PEC é imoral, não é ideológica, ela é imoral”.

Caso fosse aprovada, a medida também alcançaria deputados estaduais e distritais, levantando temores de especialistas sobre um possível incentivo para a entrada do crime organizado nos parlamentos locais.

A expectativa é de que, com a rejeição na CCJ e a votação em plenário ainda hoje, a PEC da Blindagem seja definitivamente enterrada no Senado.

Com informações da Agência Brasil.