BRASIL. Detido por ordem do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), o economista Rubens Oliveira Costa foi liberado pela Polícia Legislativa do Senado na madrugada desta terça-feira (23). A soltura ocorreu após ele prestar depoimento à Secretaria de Polícia do Senado Federal.
Segundo o advogado Bernardo Coelho, a prisão não foi homologada porque Costa já estava amparado por uma liminar de habeas corpus concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).” O flagrante dele não foi homologado, possivelmente porque não cometeu crime algum e porque estava assegurado por uma liminar de habeas corpus” disse o defensor, acrescentando que seu cliente não precisou pagar fiança.
Costa é investigado por suposto envolvimento em um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo INSS a milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Ele foi convocado a depor por sua ligação com Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores da fraude bilionária e preso no último dia 12.
Apesar de chegar ao Congresso protegido por habeas corpus que lhe dava o direito de permanecer em silêncio, Costa respondeu a algumas perguntas durante mais de sete horas de depoimento. O economista negou ser sócio de Antunes, afirmando que atuou apenas como diretor financeiro em algumas de suas empresas.
Ele também negou envolvimento em pagamento de propinas, mas admitiu ter entregue cerca de R$ 950 mil em espécie a Antunes. Disse ainda desconhecer qualquer repasse de recursos a parlamentares.
Durante a sessão, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a prisão preventiva de Costa, alegando que o economista mentiu reiteradamente e poderia tentar fugir ou cometer novos crimes. O senador Carlos Viana chegou a afirmar que colocaria o pedido em votação, mas acabou determinando a prisão em flagrante por entender que o depoente ocultou informações, se contradisse e mentiu à comissão.
A defesa contestou a legalidade da decisão. ”Consideramos que a ordem de prisão foi ilegal, uma vez que ele não cometeu crime algum durante a oitiva e estava amparado por habeas corpus que o impedia de ser preso” declarou o advogado Bernardo Coelho.
A Secretaria de Polícia do Senado informou que foi instaurado inquérito policial para apurar o episódio.
Com informações da Agência Brasil.