SANTA CATARINA. A possibilidade de vigilantes privados portarem arma de fogo fora do horário de serviço foi tema de uma audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O encontro foi promovido pela Comissão de Segurança Pública, a pedido do deputado estadual Sargento Lima (PL), e reuniu autoridades, vereadores e representantes do setor.

O debate girou em torno do Projeto de Lei (PL) 1127/23, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (União-AC), que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta permite que vigilantes devidamente credenciados na Polícia Federal e em atividade em empresas de segurança ou transporte de valores possam portar arma de fogo de propriedade particular, em calibre permitido, também fora do expediente.

Atualmente, a legislação restringe o uso da arma fornecida pela empresa apenas ao período de trabalho. O projeto, segundo defensores, busca garantir proteção pessoal aos vigilantes e a seus familiares, que estariam expostos a riscos mesmo fora da jornada.

O deputado Coronel Ulysses afirmou que a iniciativa será discutida em todos os estados, com o objetivo de conscientizar a sociedade. ” Ao defender esses profissionais, estamos defendendo suas famílias e o povo brasileiro. O vigilante não pode ficar desprotegido depois que encerra o turno” declarou.

Já o deputado Sargento Lima destacou a qualificação dos vigilantes e disse que seu mandato está à disposição para mobilizar esforços em prol da aprovação. ”Estamos falando de profissionais treinados, autorizados pelo Estado e que, mesmo assim, ficam vulneráveis após o expediente” pontuou.

O vereador joinvilense Instrutor Lucas (PL) classificou a questão como de sobrevivência. Também de Joinville, o vereador Willian Tonezi (PL) defendeu a mobilização da categoria em apoio à proposta.

O advogado criminalista Marcelo Barazal, conhecido como Dr. Beretta, lembrou que a lei reconhece o trabalho do vigilante como atividade de risco, mas essa condição ainda não garante o direito ao porte pessoal.

Na mesma linha, Fabi Venera, presidente da Federação de Clubes de Tiro e Comércio de Armas de SC, afirmou que os vigilantes permanecem “desprotegidos na vida civil, embora sejam capacitados e autorizados pelo Estado para portar arma no serviço”.

Com informações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.