BRASIL. O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, vinculado à família do magistrado. Moraes já havia sido incluído na lista de alvos das medidas em 30 de julho.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano. A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. As sanções incluem bloqueio de contas bancárias, congelamento de bens e interesses em solo norte-americano e também a proibição de entrada no país.

A determinação coincidiu com a chegada da delegação brasileira a Nova York, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da 80ª Assembleia Geral da ONU. Como tradição desde 1955, o Brasil abrirá os discursos da sessão. Lula falará nesta terça-feira (23), logo após as falas do secretário-geral António Guterres e da presidente do evento, Annalena Baerbock.

A medida também ocorre apenas 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em processo relatado justamente por Alexandre de Moraes. Aliado de Bolsonaro, Trump tem utilizado a Lei Magnitsky como instrumento de retaliação ao ministro. Impulsionado por Eduardo Bolsonaro, o governo norte-americano também ampliou sanções econômicas contra o Brasil.

Eduardo se licenciou da Câmara em março e passou a viver no exterior, alegando perseguição política. No dia 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento dele e do pai pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o relatório da PF cita sua articulação com o governo Trump para promover medidas de pressão contra o Brasil e ministros do Supremo.

Com informações da Agência Brasil.