SANTA CATARINA. Os deputados estaduais aprovaram em plenário, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 372/2019, que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a danças que remetam à sexualização precoce ou à erotização infantil em instituições de ensino.

A medida vale tanto para atividades realizadas dentro ou fora das escolas, inclusive em eventos em outros estados, quando houver promoção ou patrocínio da instituição em espaços públicos ou privados, além da divulgação em redes sociais e mídias.

Autor da proposta, o deputado Jair Miotto (União) defendeu que o projeto está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para ele, a iniciativa representa um reforço na proteção da infância:
“Este é mais um instrumento de proteção à inocência das nossas crianças e uma grande conquista para Santa Catarina, principalmente nessa época, em que observamos nas redes sociais a grande repercussão de conteúdos que promovem a adultização de menores de idade.”

O texto também prevê que qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo pais e responsáveis, poderá denunciar o descumprimento da norma à Administração Pública ou ao Ministério Público.

Para entrar em vigor, a proposta depende agora da sanção do governador Jorginho Mello (PL).